1. Quem somos
Code2Flow (“Code2Flow”, “nós”) oferece soluções tecnológicas orientadas a negócios, incluindo software, automações, integrações e plataformas que podem utilizar a WhatsApp Business Platform por meio da API oficial disponibilizada pela Meta Platforms, Inc. e afiliadas (“Meta”).
Ao acessar nosso site (code2flow.com.br), utilizar nossas aplicações (por exemplo, app.code2flow.com.br) ou contratar nossos serviços, você (“Usuário”, “Cliente” ou “você”) declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
2. Papel da Code2Flow na WhatsApp Business Platform
A Code2Flow atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) autorizado a utilizar recursos da WhatsApp Business Platform para:
- Conectar e operar contas WhatsApp Business da própria Code2Flow, quando necessário para demonstração, suporte ou comunicação comercial;
- Oferecer, em nome de nossos Clientes, fluxo de Embedded Signup (cadastro incorporado), permitindo que empresas clientes vinculem sua WhatsApp Business Account (WABA) e números de telefone às soluções desenvolvidas ou operadas pela Code2Flow;
- Enviar, receber, armazenar e processar mensagens e eventos relacionados ao WhatsApp somente na medida necessária para prestar o serviço contratado, conforme as permissões concedidas pelo Cliente e pelas políticas da Meta.
O uso da WhatsApp Business Platform também está sujeito aos termos, políticas e documentação oficiais da Meta, incluindo, sem limitação, os Termos de Serviço da Meta, Termos da WhatsApp Business e Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp. Em caso de conflito entre estes Termos e as regras da Meta aplicáveis ao WhatsApp, prevalecerão as regras da Meta no que diz respeito ao uso da plataforma WhatsApp.
3. Embedded Signup e autorização do Cliente
Quando um Cliente utiliza o Embedded Signup ou outro fluxo de conexão oferecido pela Code2Flow:
- O Cliente declara ser titular ou representante legalmente autorizado da empresa e da conta Meta Business associada;
- O Cliente autoriza expressamente a Code2Flow a acessar identificadores técnicos (por exemplo, IDs de WABA, de número de telefone e de aplicativo), tokens de acesso e webhooks necessários à operação do serviço;
- O Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por sua WABA, pela obtenção de consentimentos exigidos pela lei e pelas políticas do WhatsApp, e pelo uso lícito da plataforma perante seus contatos finais.
A Code2Flow não se responsabiliza por suspensões, limitações ou encerramentos impostos pela Meta ou pelo WhatsApp decorrentes de violação de políticas pelo Cliente ou por terceiros.
4. Serviços e elegibilidade
Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para contratar. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso em caso de uso fraudulento, abusivo, ilegal ou incompatível com estes Termos ou com as políticas da Meta.
5. Contas, segurança e credenciais
Credenciais de acesso às nossas plataformas são pessoais e intransferíveis. Você deve proteger senhas e tokens e notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. A Code2Flow adota medidas razoáveis de segurança, sem garantir segurança absoluta na transmissão ou armazenamento de dados na internet.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, software, interfaces e conteúdos do site e das plataformas Code2Flow são de nossa propriedade ou licenciados a nós, salvo indicação em contrário. Não concedemos licença implícita sobre nossa propriedade intelectual além do necessário para uso do serviço contratado.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei aplicável, a Code2Flow não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções causadas por terceiros (incluindo Meta, operadoras, provedores de nuvem ou internet). Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo Cliente pelos serviços que originaram a reclamação nos doze meses anteriores ao evento, salvo disposição contratual diversa em instrumento específico.
8. Alterações e rescisão
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações. Clientes com contrato específico prevalecem quanto a cláusulas comerciais não conflitantes com a lei.
Você ou a Code2Flow podem encerrar o uso dos serviços conforme contrato ou aviso razoável. Após o encerramento, trataremos dados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais, incluindo revogação de tokens de acesso à API do WhatsApp quando aplicável.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente pessoa jurídica, quando aplicável, ou outro foro acordado em contrato, salvo hipóteses de competência legal absoluta.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@code2flow.com.br.